O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, garantiu hoje em Manaus que os conversores para TV digital não serão considerados bens de informática. A idéia vem sendo defendida publicamente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.
“Os set-up box [aparelhos que vão permitir que os televisores atuais recebam o sinal digital] são conversores para TV aberta. Portanto, fazem parte da política de incentivos fiscais que abrange a Zona Franca de Manaus, tão somente”, ressaltou Furlan.
A polêmica começou no último dia 15, quando Hélio Costa disse em Minas Gerais (Estado pelo qual é senador) que os aparelhos conversores seriam considerados bens de informática. Se isso acontecer, qualquer Estado do país poderá produzir os set-up box com incentivos fiscais garantidos pela Lei de Informática – em detrimento do Pólo Industrial de Manaus, que desfruta de vantagens comparativas exclusivas para a produção de televisores digitais.
“Nem sempre quem fala mais alto tem razão. A responsabilidade por desenvolvimento, indústria e comércio é do nosso ministério”, disse Furlan. “Nesses quatro anos nunca faltou apoio do governo federal ao Pólo Industrial de Manaus – e não faltará”, acrescentou.
“A nossa posição é manter a situação atual, na qual Manaus tem direitos adquiridos e será protagonista neste trabalho de implantação da TV digital, com a produção de televisores e também com a produção dos conversores”, sustentou o ministro. “As outras regiõs podem, se quiser, produzir esses equipamentos. Mas não terão igualdade dos benefícios aqui válidos”.
Furlan está em Manaus participando da 10ª Conferência Latino-Americana de Zonas Francas, que vai até amanhã. Ela faz parte da 3ª Feira Internacional da Amazônia, evento considerado a maior vitrine de tecnologia e oportunidades de negócios da região.
(Agência Brasil)
